Os Estados Absolutos

Habitualmente ao falar de Mercantilismo, está implicado o sistema político do Absolutismo, que vigorou na Europa no séc. XVII, excepto na Inglaterra e na Holanda, que permaneciam regimes parlamentares (era eleito um Parlamento, principalmente constituido por burgueses, cujas decisões o Rei teria de respeitar).

O Absolutismo implicava a centralização dos três poderes - Legislativo, Executivo e Judicial - nas mãos de uma só entidade: o Rei. Acreditava-se que o seu poder, total e paternal, tinha-lhe sido atribuído pela ordem divina, e que por isso mesmo o Rei era o representante de Deus na Terra. É notório, logo à partida, o poder que a Igreja exercia sobre a sociedade, e a ligação que esta tinha ao Estado.

Porém, antes de mais, o sistema económico que vigorava nos Estados Absolutos era, como referido, o Mercantilismo, visto que o Rei poderia ter um controlo total sob a economia do país, dos preços e mercados a nível nacional, embora seja preciso realçar que isto não era obrigatoriamente um benefício. Pelo contrário, a riqueza obtida era muitas vezes gasta em coisas fúteis, o que reflectia um regime oligárquico - o poder era exercido por um grupo social rico, que gostava de ostentar o seu poder.

O papel do soberano, no Absolutismo, era quase que impôr a sua vontade aos mais poderosos dos seus súbditos (nomeadamente a Nobreza), pois caso estes não respeitassem o Rei, então certamente as classes mais baixas também não respeitariam. A Nobreza, no entanto, disputava a confiança do Rei, de modo a se aproximar mais dele e, deste modo, ter prestígio. Disputando também esta confiança, a Burguesia tornava-se também mais próxima do Rei, com a finalidade de ascender a uma posição mais elevada.

O soberano passou a optar por ser mais próximo da Burguesia, já que esta o podia financiar, ao contrário da Nobreza, que só lhe dava despezas, com as regalias que 'reclamava'. A Burguesia começou assim a fundir-se com a Nobreza, e por outro lado, esta última que começava a perder dinheiro, para sobreviver aceitou cargos comerciais, que não eram muito bem vistos, o que pode não ter sido muito benéfico, já que faltava dinâmica a esta classe.

Vigorava uma sociedade de ordens (Nobreza, Clero e Povo; a Burguesia havia ascendido do Povo, mas ainda não era considerada uma ordem), cujas classes superiores eram privilegiadas. Ao passo que a Nobreza e o Clero eram isentos de alguns impostos, o povo era aquela que menos beneficiava, tendo de sustentar as outras classes e de pagar os altos impostos ao Estado.



O povo "carrega" com a nobreza e o clero

Porém, apesar de toda a desigualdade bem visível nesta sociedade, devido à influência da Igreja, isto era considerado algo normal. Havia a ideia de que Deus tinha criado uma sociedade desigual no Mundo, pois era uma imagem que tinha sido transposta do Céu para a Terra. Assim, era também condenada a mobilidade social, visto que o pobre permaneceria pobre e o rico permaneceria rico.

Deste modo, para distinguir a que classe se pertencia, os trajes eram também decididos a rigor. Todas as classes sabiam o que tinham de vestir e, por exemplo, se um cidadão do povo se vestisse como um nobre, ainda "levava por cima". Esta desigualdade, porém, virá a ser contestada mais tarde, na época do Iluminismo.

Em termos de uma visão política na vida social, o Rei que detinha todos os poderes, não era capaz de fazer uma distinção entre eles. Haviam as Cortes, que detinham todas as funções do aparelho da administração central, possibilitando ao Rei um controlo directo sobre este; porém, estas Cortes não exerciam absolutamente nenhuma influência nas decisões que o Rei tomava.

Assim, este podia exercer o poder Legislativo, Executivo e Jurídico da maneira que queria, sem que tivesse de ser questionado, e muitas vezes, as classes altas eram beneficiadas com isto, ao ponto que as mais baixas eram prejudicadas, devido à extrema desigualdade da sociedade de ordens.

Finalmente, numa visão cultural, e visto que a Religião exercia grande poder na sociedade, a Ciência não era propriamente 'apoiada', tal como o prestígio e lucro, que eram condenados pela Igreja.
Todos os livros estrangeiros sobre Ciência eram minuciosamente analisados, e era decidido quais aqueles que poderiam ou não dar entrada no país. Além disto, nem todas as classes poderiam ter acesso ao Ensino, nomeadamente o povo. Era, pois, uma sociedade analfabeta.

- O exemplo de França: Luís XIV, o Rei Sol

Luís XIV foi um grande Rei absolutista francês, que estava, portanto à frente de tudo e tinha o controlo de tudo o que se passava no seu reino. A vontade do Rei era uma prioridade, e ele dava-se mesmo ao luxo de desprezar as classes mais poderosas da Nobreza que pretendiam ganhar uma proximidade com ele.


De modo a poder ostentar a sua riqueza e poder que simbolizava a grandeza do soberano, Luís XIV foi responsável pela construção do Palácio de Versalhes, em Paris, considerado um dos maiores do Mundo. Este contém uma sala, a sala dos espelhos, que se acredita que simbolize o controlo e visão total do Rei sobre tudo. 

Palácio de Versalhes, Paris

Sala dos espelhos, Palácio de Versalhes



A introdução do Mercantilismo em Portugal

1º Passo - A Introdução do Mercantilismo

Ao contrário de Inglaterra, Portugal, no séc. XVII, era ainda um país bastante rural, e não havia desenvolvido as manufacturas, e a introdução do Mercantilismo no país foi um processo lento e mesmo tardio. Portugal atravessava, pois, uma grave crise económica, não só porque os outros países haviam diminuido as suas importações, mas também porque, não tendo desenvolvido as indústrias manufactureiras, tinha de importar dos outros países. Acrescentava-se a isto ainda o facto de muitas das suas colónias terem sido conquistadas, e os produtos vindos das que restavam eram tão caros, que os comerciantes passaram a desviar as suas rotas para onde a Inglaterra ou a Holanda se encontravam.

Além disto, a guerra da Restauração, na qual foi gasto muito dinheiro, benificiou a Inglaterra, que pôde dominar o comércio do Brasil por completo.

A situação da crise de açúcar e tabaco do Brasil, que além de escassearem não conseguiam ser vendidos aos outros países devido às leis mercantilistas lá introduzidas, e o facto de Portugal continuar a importar produtos do exterior quase em massa, fez com que a balança comercial portuguesa fosse negativa.

Para solucionar a situação em que se encontravam, os portugueses começaram por desenvolver a manufactura, de modo a conseguirem exportar e deixarem de importar.

Assim, as primeiras leis mercantilistas apareceram no reinado de D. Pedro II, e foram as leis que proibiam a importação de produtos de luxo, que eram bastante apreciados pela ociosa Nobreza portuguesa, tendo sido aplicados altos impostos alfandegários nestes produtos vindos do estrangeiro. Com o desenvolvimento manufactureiro, era possível a produção de bens de luxo em Portugal, embora de menor qualidade, impedindo o dinheiro de sair do país.

Portugal apenas beneficiou com a introdução das chamadas 'artes mecânicas'. Não só diminuiu a ociosidade (lazer), como aumentou a produção nacional e incentivou a indústria naval, não tendo de voltar a alugar navios ingleses. Além disto, visto que o trabalho era exigente, a alimentação e condições de higiene também o eram, pelo que a natalidade e o crescimento da população aumentaram. Finalmente, através do salário obtido com o trabalho, a população podia pagar mais impostos.

Contudo, houve uma grande dificuldade em recuperar, devido à tardia enraizamento do Mercantilismo em Portugal.

A assinatura do Tratado de Methuen poderá ter sido um erro por parte de Portugal, por um lado.

Este tratado, assinado em 1703 entre Portugal e Inglaterra, ditava que:

"os panos de lã e fábricas de lanifícios de Inglaterra eram livremente e para sempre admitidos em Portugal enquanto que a Inglaterra será obrigada para sempre, daqui em diante, a admitir na Grâ-Bretanha os vinhos produzidos em Portugal."

Desta maneira Portugal permaneceria um país rural, visto que teria de produzir produtos agrícolas (o vinho), e não desenvolveria a manufactura, visto que a Inglaterra muito ganhava em continuar a desenvolver a manufactura e exportar os seus produtos manufacturados para Portugal. Por outro lado, podia ainda tomar parte no comércio com o Brasil, e beneficiar do ouro brasileiro.

2º Passo - O desenvolvimento do Mercantilismo

Apesar do Conde da Ericeira, D. Luís de Menezes, ter estabelecido o Mercantilismo em Portugal, foi o Marquês de Pombal - Sebastião José de Carvalho e Melo - que conseguiu realmente pôr fim à crise por que o país passava, através da política económica pombalina.

Marquês de Pombal (1699-1782)

Começou por introduzir a política do despotismo esclarecido, isto é, os déspotas autoritários passaram a atender às correntes filosóficas, passando a ouvir as personalidades filósofas, o que ajudou no encontro de métodos para pôr fim à crise. Isto porque Marquês de Pombal achou que, acima de tudo, devia suster a crise económica, impedindo que ela se agravasse.

Com esta finalidade, criou uma série de companhias a nível nacional, para desenvolver a manufactura. Uma das mais importantes foi a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, criada com o objectivo de proteger a qualidade dos vinhos. Isto porque lhes eram juntadas outras substâncias mais baratas que "corrompiam" a qualidade do vinho, e foi possível passar a vender um vinho muito mais valorizado à Inglaterra. Acrescentando o facto de ser uma tentativa de criar um monopólio da terra, ou noutras palavras, uma grande área cultivável, protegendo o património nacional.

     Vinho protegido pela Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

As companhias monopolistas pombalinas forneceram várias fontes de rendimento e controlaram a economia portuguesa, além de terem fomentado também as exportações, conseguindo ainda abastecer o mercado interno, que passaria a funcionar com produtos nacionais manufacturados. A legislação pombalina era isenta, também, de impostos nas importações de matérias-primas, já que eram necessárias ao desenvolvimento manufactureiro.

Contudo, houve muitas situações como o facto do ouro do Brasil ter começado a escassear em Portugal (devido ao primeiro ter começado a comercializar directamente com outros países e ter de pagar em ouro), e também o facto de grande parte das fábricas manufactureiras estar na posse do Rei, desfavorecendo totalmente o país, visto que a indústria passaria a funcionar a um ritmo normal de uma Europa pouco inovadora, desfavoreceram o país.

Finalmente, o Marquês de Pombal centrara as medidas nas necessidades do momento, ou seja, tinha em vista suster a crise por que Portugal passava, mas não havia pensado a longo prazo, pelo que foi pouco inovador quanto ao desenvolvimento manufactureiro. Deste modo, Portugal estaria constantemente em crise, controlado por uma nobreza gastadora.

Por isso no séc. XVIII, a burguesia perdeu a sua força em Portugal, porque a maior parte se tinha convertido à Nobreza de toga e o seu papel de comerciantes foi atribuído à Nobreza, provando que houve simultaneamente uma crise social.